Termo de Uso
Última atualização em: 03 de fevereiro de 2026
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QUEM SOMOS?
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ACESSO À PLATAFORMA
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COMO SE CADASTRAR?
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FUNCIONALIDADES
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CUSTOS DE CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA
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IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE
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ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS (SLA)
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CANAIS DE CONTATO
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RESPONSABILIDADE
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DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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DURAÇÃO E ATUALIZAÇÕES
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REAJUSTE DE VALORES
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
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DISPOSIÇÕES FINAIS
1. QUEM SOMOS?
Os presentes Termos e Condições de Uso referem-se à Plataforma de gestão de eventos da MEEVENTOS, cujo endereço eletrônico é https://meeventos.com.br/ (“Plataforma”), ocorrendo a disponibilização, pela MEEVENTOS, a seus PARCEIROS, por meio de login cadastrado. A Plataforma é administrada pela TD DESENVOLVIMENTO LTDA., (“MEEVENTOS”), sediada na Av. Dom Pedro II, n° 2654 – sala 401, bairro Caiçaras, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP: 30770-162, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.206.803/0001-89, correio eletrônico para contato [email protected].
A Plataforma consiste em um sistema de gestão de eventos, cujo propósito é permitir a pessoas jurídicas, que atuem no setor de eventos habitualmente, que tenham um maior controle de sua gestão operacional, financeira e humana dos negócios.
O presente documento tem o objetivo de apresentar as regras que você, como PARCEIRO, deve observar ao utilizar a Plataforma, para que sua utilização se dê de maneira segura e legal. A MEEVENTOS também está sujeita às regras aqui dispostas, comprometendo-se a respeitá-las. É importante que você leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso (“TERMOS”), pois, ao concordar com estes, isso significará que você confirma seu conhecimento e concordância com todas as disposições aqui previstas, estando ciente de que poderão ocorrer atualizações futuras, a qualquer tempo. A não concordância com este documento implica na impossibilidade de acesso ao site e às funcionalidades da Plataforma.
Importante que saiba que fazem parte integrante e inseparável destes TERMOS, os demais documentos acessórios e específicos da MEEVENTOS, tal como a Política de Privacidade e demais condições que venham a ser apresentadas e aceitas por você, de forma tácita ou expressa, ao longo da utilização da Plataforma.
2. ACESSO À PLATAFORMA
Cadastro na Plataforma. Somente terão acesso à Plataforma, como PARCEIROS, inicialmente, pessoas jurídicas, que atuem no ramo de eventos e que fizerem o cadastro na Plataforma de forma adequada. A contratação por pessoa física, poderá ocorrer excepcionalmente, mediante liberação interna prévia da MEEVENTOS, observados os critérios e validações aplicáveis. Após a realização do cadastro, o PARCEIRO deverá realizar o aceite expresso sobre estes TERMOS e seus acessórios, estando condicionado, o acesso às funcionalidades da Plataforma, ao integral aceite deles.
Desse modo, o PARCEIRO declara ter lido e aceito esses TERMOS e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da Plataforma, e estar de acordo com a versão vigente destes. Superada esta etapa, a MEEVENTOS se reserva o direito de avaliar e impedir o acesso ou excluir da Plataforma, os usuários que não correspondam ao perfil de Parceiros almejado, ou seja, aquelas empresas ou pessoas físicas que não atuem de forma habitual no segmento de eventos. Dessa forma, a MEEVENTOS poderá solicitar, por exemplo, comprovações de eventos realizados, envio do cartão CNPJ para checar os CNAEs registrados, podendo recusar o pedido de cadastro na Plataforma, sem que isso atraia qualquer prejuízo ou ônus para si.
Atualizações da Plataforma. Em caso de atualizações da Plataforma, o PARCEIRO também deverá aceitar as novas versões, para garantia da sua utilização. Vedações. Não é permitido que o PARCEIRO realize acessos não autorizados a contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a Plataforma para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.
Portanto, o PARCEIRO não poderá se utilizar de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela MEEVENTOS para fornecimento, obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem poderá utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que esses podem afetar a segurança e o funcionamento da Plataforma.
Proteção da Conta de Acesso. Outro ponto importante a ser observado pelo PARCEIRO consiste na proteção da sua Conta de Acesso, não sendo adequado o compartilhamento de suas credenciais de acesso (“login e senha”) com quaisquer pessoas terceiras, pois as credenciais são de utilização pessoal. Assim, caso o PARCEIRO perceba quaisquer problemas com a sua Conta de Acesso, deverá entrar em contato imediatamente com a MEEVENTOS, por meio de um dos canais de contato indicados, a fim de que as devidas providências possam ser tomadas. O Suporte também deverá ser acionado em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização da Plataforma, para a obtenção de orientação expressa da MEEVENTOS.
Possibilidade de Bloqueio da Conta de Acesso. Em caso de descumprimento deste instrumento e de seus acessórios, das orientações fornecidas pela MEEVENTOS ao longo da sua experiência na Plataforma e/ou das normas vigentes; bem como sempre que for constatada uma conduta inadequada do PARCEIRO (incluindo em caso de suspeitas de fraudes), a MEEVENTOS se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer PARCEIRO à Plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Monitoramento de arquivos. O PARCEIRO fica ciente de que a MEEVENTOS poderá monitorar, por mecanismos automatizados de segurança, os arquivos enviados e armazenados na Plataforma, com o objetivo de prevenir fraudes, ataques, códigos maliciosos (malware) e quaisquer conteúdos que possam comprometer a integridade da Plataforma e/ou de terceiros. Identificada a existência de arquivo malicioso, potencial ameaça ou conteúdo que represente risco à segurança, a MEEVENTOS poderá, a seu exclusivo critério, remover o arquivo, restringir funcionalidades e/ou bloquear o acesso do PARCEIRO, total ou parcialmente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis previstas nestes TERMOS.
3. COMO SE CADASTRAR?
Para ter acesso à Plataforma e as suas funcionalidades, é obrigatório que o PARCEIRO crie uma Conta de Acesso, fornecendo seu nome, WhatsApp, e-mail, nome da empresa em que atua, segmento de atuação, link do Instagram ou site da empresa, e crie uma senha. O PARCEIRO se responsabiliza pela validade das informações e dados manualmente inseridos na Plataforma, tendo em vista que qualquer inserção de conteúdo errônea poderá acarretar resultados indesejados.
Feito o cadastro, pelo prazo de 7 (sete dias), você terá o direito de acessar à Plataforma gratuitamente, usufruindo de todas as funcionalidades e serviços de forma ilimitada, o que chamamos de trial, entendido como período experimental. Após o referido prazo, o acesso será automaticamente bloqueado, não sendo cobrado qualquer valor, sendo que, para continuar utilizando os serviços, você deverá assinar algum dos planos disponibilizados pela MEEVENTOS.
A MEEVENTOS conta com algumas opções de assinatura mensal, que oferecem condições de serviços e preços diversos, para melhor suprir as necessidades do seu negócio. Você pode verificar quais as opções de planos disponíveis no momento por meio do nosso site.
O cadastro poderá ocorrer, tanto na modalidade “ADMINISTRADOR”, como na modalidade “USUÁRIO”. Ambas as modalidades de cadastro viabilizam o acesso às mesmas funcionalidades, havendo, entretanto, a possibilidade de o perfil ADMINISTRADOR restringir o uso e acesso de algumas funções da conta de USUÁRIO, já que ambas as contas são associadas.
4. FUNCIONALIDADES
Descrição das Funcionalidades
A Plataforma consiste em um sistema de gestão de eventos que possui diversas funcionalidades para facilitar e melhorar o controle e gerenciamento de eventos. Para viabilizar esse propósito, são disponibilizadas, aos PARCEIROS, as funcionalidades dispostas abaixo, sendo importante destacar que não é possível personalizar a Plataforma para atender a necessidades particulares de cada PARCEIRO, seja por meio da criação de novas funcionalidades, seja pela adaptação das já existentes.
O PARCEIRO possui ciência e concorda que a MEEVENTOS não realiza quaisquer espécies de personalizações no sistema, exceto quando contratado o Plano Custom. As sugestões enviadas pelos PARCEIROS são analisadas conforme o volume de pedidos sobre o mesmo tema e não geram compromisso com prazos para a análise ou confirmações de que as sugestões serão atendidas. Portanto, as funcionalidades disponíveis são única e exclusivamente, as seguintes:
- Agenda. Nesta área, é possível ter acesso às informações da rotina mensal, como compromissos, reuniões, eventos, visualizando e acompanhando os compromissos por legendas e etiquetas. Também é possível acompanhar a programação anual de forma panorâmica;
- Botão liga/desliga. O botão representado pela imagem de liga e desliga possibilita sair da conta logada na Plataforma;
- Casting/Eventos. Neste campo é possível adicionar, ter acesso, atualizar e excluir os dados das equipes;
- Clientes. Este campo possui as informações de todos os clientes do PARCEIRO (pessoa jurídica ou física), tais como nome/razão social e contato. Neste espaço é possível adicionar novos clientes, excluir clientes, bem como ter acesso àqueles que consumiram nos últimos dias;
- Configurações. Este campo lhe permite realizar configurações gerais na conta de acesso, além de dispor de diversas funções para personalizar o uso de recursos da Plataforma, como atualizar e editar os dados de seu usuário, criar etiquetas de identificações, cadastrar feiras/showroons, adicionar arquivos, dentre outras opções;
- Dashboards. Neste botão, são disponibilizados as métricas, indicadores e informações das tarefas presentes, passadas e futuras, bem como acesso às escalas de equipes;
- Estoque. Esta área permite que você adicione, exclua e tenha acesso aos itens do estoque, possibilitando a visualização dos produtos que estão zerados, em quantidade mínima, em excesso, em manutenção, comprados, bem como os kits montados e registrados;
- Eventos. Este menu permite cadastrar, excluir e ter acesso aos próximos eventos, aos eventos anteriores, aos eventos cancelados e aos clientes ativos;
- Financeiro. Esta aba reúne as informações financeiras da sua empresa, como saldos, receitas, despesas, pagamentos em atraso, recebimentos em atraso, histórico do faturamento do ano, as principais receitas e despesas do mês, saldo em conta bancária, dentre outras informações de cunho financeiro;
- Fornecedores. Neste menu, é possível (i) adicionar novos fornecedores, (ii) disponibilizar um link para que os fornecedores preencham ou atualizem seus dados, (iii) pesquisar os fornecedores da empresa e (iv) criar uma tabela Excel com as informações cadastradas no sistema;
- Inscrições e RSVP. Esta área é direcionada exclusivamente para que o PARCEIRO controle a entrada de pessoas do evento. Assim, não deve ser utilizada, sob qualquer hipótese, para a venda de ingressos;
- Locais de Eventos. Nesta função é possível cadastrar, visualizar e pesquisar os locais de eventos registrados no sistema;
- Login. Nesta página de abertura, o PARCEIRO poderá:
Realizar login em sua Conta de Acesso, utilizando e-mail e senha já cadastrados na Plataforma e selecionando “Entrar”;
Solicitar apoio da equipe da MEEVENTOS caso tenha esquecido a senha atribuída à sua Conta de Acesso, selecionando “Esqueceu a senha?”
Caso você ainda não tenha uma conta registrada, basta selecionar a opção “Ainda não é Cliente? Cadastre aqui.” E informar os dados necessários para realizar o cadastro.
- Loja de APPs. Este recurso permite a integração de APIs de terceiros à Plataforma da MEEVENTOS, possibilitando, dessa forma, o acesso do PARCEIRO a outros sistemas.
- Uso de API. A MEEVENTOS poderá disponibilizar interfaces de integração (API) para uso pelo PARCEIRO, conforme regras técnicas e limites de utilização definidos pela MEEVENTOS. A depender do volume de requisições diárias, do padrão de consumo e do impacto na performance, a MEEVENTOS poderá exigir a migração do PARCEIRO para plano com servidor dedicado, mediante apresentação de proposta comercial e aceite expresso do PARCEIRO, como condição para continuidade do uso da API, a fim de preservar a estabilidade e segurança dos serviços. A documentação técnica aplicável está disponível em: https://docs.meeventos.com.br/ para consulta.
Além disso, o PARCEIRO também poderá assinar ou adquirir, por meio da “Loja de Apps”, aplicativos, extensões e programas desenvolvidos pela própria MEEVENTOS para agregar a utilização da Plataforma.
O acesso aos APPs varia de acordo com o plano assinado pelo PARCEIRO. Assim, você perceberá que todos os APPs estão sinalizados por ícones informativos que indicam quais são gratuitos, quais têm um custo fixo e quais são cobrados com base no uso.
É importante ressaltar que os APPs de terceiros podem oferecer recursos adicionais atrelados a cobranças adicionais, sendo que recomendamos que você entre em contato diretamente com cada fornecedor para obter informações detalhadas sobre esses extras. Ao ativar APPs de terceiros, a MEEVENTOS disponibiliza um resumo e um link para os Termos de Uso do respectivo APP, conforme aplicável, mas cabe exclusivamente ao PARCEIRO observar todas as informações disponibilizadas por cada APP.
Cabe exclusivamente ao PARCEIRO acompanhar os APPs de terceiros integrados na Plataforma, de modo que a MEEVENTOS não possui a obrigação de notificar os PARCEIROS sobre novas integrações realizadas na Plataforma.
A MEEVENTOS se reserva ao direito de descontinuar integrações com APPs de Terceiros, a qualquer tempo, sempre que julgar conveniente. Neste caso, os PARCEIROS poderão ser comunicados acerca do encerramento da integração.
- MeShop. Por meio deste menu, o PARCEIRO poderá realizar a compra de novos usuários, além de adquirir módulos, treinamentos e créditos para a utilização de algumas APIs, mediante pagamento adicional.
Os treinamentos são condicionados à disponibilidade de horário da equipe da MEEVENTOS e são pagos, conforme indicado acima. Entretanto, a depender do plano assinado pelo PARCEIRO, as horas de calls oferecidas poderão ser contabilizadas como treinamentos dentro do mês, especialmente nos planos maiores, como o Enterprise e o Experts.
Ao concordar com estes TERMOS, o PARCEIRO está ciente de que os treinamentos devem observar e respeitar rigorosamente a disponibilidade de horário da equipe da MEEVENTOS, de modo que não é possível agendar outros horários além dos disponibilizados pela MEEVENTOS. Nesse sentido, a indisponibilidade do PARCEIRO não afasta a responsabilidade de pagamento do serviço contratado. Ainda, a inércia do PARCEIRO em agendar o treinamento não gera obrigação por parte da MEEVENTOS, de modo que cabe exclusivamente ao PARCEIRO agendar o treinamento conforme a disponibilidade de horário.
- MeZy – Carteira Digital. Consiste em uma funcionalidade conectada com o sistema financeiro para auxiliar na gestão financeira do PARCEIRO (pessoa jurídica) e permitir o envio de cobranças por boleto, PIX e cartão aos clientes a partir da Plataforma da MEEVENTOS.
A adesão à MeZy – Carteira Digital não é automática, de modo que é necessário que o PARCEIRO observe os Termos e Condições de Uso da MeZy – Carteira Digital, disponibilizada neste link.
- Modelos. Esse campo permite a criação de modelos para agilizar o envio de e-mails ou efetuar alguma ação, como envio de mensagens, propostas, contrato dentre outras possibilidades.
- Notificações. Nesta função, é possível visualizar suas notificações pessoais e sua agenda, bem como as notificações gerais, que possuem registro de lembretes e orçamentos recebidos.
- Orçamentos e Propostas. Neste campo é possível ver as métricas de leads, prospects, oportunidades, negociação, em negociação, finalizados, suas propostas.
- Páginas e Marketing. Esta aba dá acesso a diversas funcionalidades, tais como de criação de site, social link, catálogo de fornecedores, links e QrCode de avisos, formulário de orçamentos.
É importante que você saiba que a responsabilidade da MEEVENTOS se limita tão somente ao direcionamento do PARCEIRO para as ferramentas de criação do site, registro do domínio, dentre outras. Ou seja, a MEEVENTOS realiza apenas esta conexão, para facilitar o acesso do PARCEIRO às ferramentas mencionadas, não possuindo qualquer responsabilidade quanto ao uso das ferramentas. Ao utilizá-las, o PARCEIRO age exclusivamente por sua conta e riscos.
- Produtos e Serviços. Esta funcionalidade dá acesso à lista de produtos e serviços registrados no sistema, com seu respectivo: nome, código, itens associados e valor.
- Quero Assinar. Esta página permite que você faça cadastro, habilitação e assinatura de plataformas parceiras, tenha acesso às opções de planos, indique terceiros para a MEEVENTOS, dentre outras possibilidades.
- Relatórios. Este recurso, quando acessado, gera relatórios, bastando que você selecione uma das categorias disponibilizadas, tais como, (i) eventos, (ii) financeiro, (iii) marketing, (iv) propostas e vendas e (v) outros.
- Tela Principal. Ao clicar nessa função, você terá acesso ao menu principal da Plataforma, podendo visualizar os (i) leads do mês, (ii) leads em negociação, (iii) leads finalizados, (iv) vendas realizadas, (v) a taxa de conversão de vendas mês a mês, (vi) desempenho de vendas, (vii) metas de vendas (viii) eventos em destaque, (ix) oportunidades de negócio, (x) próximas tarefas (eventos), (xi) notificações, (xii) informações, (xiii) orçamentos e (xiv) pré-reservas.
O PARCEIRO declara estar ciente de que as funções acima indicadas são as que aparecem para o ADMINISTRADOR quando o sistema se inicia, sendo possível a remoção ou acréscimo de novas funções que existam na Plataforma, a depender das configurações de acesso. Em outras palavras, a disponibilização de funções variará conforme o nível de acesso da conta, o que significa que nem todas as contas terão acesso à integralidade das funções. Por exemplo, se um ADMINISTRADOR limitar o acesso da conta de um USUÁRIO, este somente terá acesso às funções habilitadas pelo ADMINISTRADOR.
Programa de Indicação
Caso um terceiro adquira qualquer um dos Planos disponíveis na Plataforma a partir da indicação de um PARCEIRO, o PARCEIRO receberá um saldo correspondente a 1 (uma) mensalidade vigente do plano selecionado pelo terceiro indicado, ainda que o pagamento seja realizado nas modalidades mensal, trimestral, semestral ou anual.
Em nenhuma hipótese o crédito será calculado com base no valor total do período contratado, tampouco será multiplicado pela quantidade de meses da modalidade escolhida.
O crédito será concedido uma única vez por indicação efetivamente convertida, não sendo acumulativo nem recorrente ao longo do período da assinatura do terceiro indicado.
O PARCEIRO somente será elegível para receber o saldo caso o terceiro indicado realize o cadastro exclusivamente por meio do link ou mecanismo oficial de indicação disponibilizado pela Plataforma.
O crédito somente será liberado após a efetiva compensação financeira e validação definitiva do pagamento pela instituição financeira responsável, não sendo devido em casos de cancelamento, inadimplência, estorno, chargeback ou qualquer outra forma de reversão do pagamento.
O saldo gerado poderá ser utilizado exclusivamente dentro da Plataforma para fins como assinatura de contratos, emissão de notas fiscais, treinamentos, desconto em faturas subsequentes, bem como contratação de funcionalidades e aplicativos disponíveis na Loja de Apps que operem com cobrança por uso.
O saldo não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, transferido para terceiros ou reembolsado ao PARCEIRO, não havendo qualquer repasse financeiro por parte da MEEVENTOS.
Para utilização do saldo como desconto na fatura subsequente, o PARCEIRO deverá possuir saldo igual ou superior ao valor de sua mensalidade vigente, ocasião em que o valor será automaticamente abatido.
Para planos com assinaturas trimestrais, semestrais ou anuais, o PARCEIRO deverá entrar em contato com o departamento financeiro para apuração do valor proporcional a ser deduzido na próxima renovação.
Os PARCEIROS poderão adquirir saldo diretamente na Plataforma, ampliando suas possibilidades de uso conforme as regras vigentes.
A MEEVENTOS poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou encerrar o Programa de Indicação, mediante atualização deste Termo de Uso, não sendo devidos créditos retroativos ou compensações adicionais.
Quaisquer condições divergentes das previstas neste Programa somente terão validade se formalmente aprovadas pela MEEVENTOS por escrito. Não serão consideradas válidas promessas, ofertas ou comunicações realizadas sem autorização expressa da empresa.
Os Direitos de Uso pela MEEVENTOS
Os dados e informações inseridos pelo PARCEIRO na Plataforma automaticamente geram o direito de utilização destes, pela MEEVENTOS, para o adequado cumprimento das finalidades da Plataforma. Dessa forma, o PARCEIRO compreende e concorda expressamente com a cessão dos direitos de uso dos dados, informações e imagens inseridos, para que o propósito das funcionalidades reguladas neste instrumento e disponibilizadas na Plataforma possa ser adequadamente realizado, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento das informações com as empresas parceiras cadastradas na Plataforma.
Novas Funcionalidades e Atualizações
A fim de manter a Plataforma ainda mais interessante ao PARCEIRO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua pela MEEVENTOS, fazendo parte integrante deste instrumento. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos; o que não implica em redução do serviço prestado, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da Plataforma.
Por implementar melhorias continuamente, a MEEVENTOS entende que o PARCEIRO deve se comprometer a colaborar de boa-fé durante a disponibilização e uso de novas funções, quando aplicável, inclusive reportando instabilidades e seguindo orientações de uso. O PARCEIRO reconhece que a introdução de novas funcionalidades poderá demandar, pontualmente, ajustes operacionais, correções, bem como alterações temporárias no comportamento do sistema, sem que isso caracterize falha definitiva ou descumprimento contratual, desde que a MEEVENTOS atue com diligência para estabilização.
5. CUSTO DE CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA
Regras gerais sobre custo de contratação
O cadastro na Plataforma poderá ocorrer de maneira gratuita, pelo prazo de 7 (sete) dias, no formato de trial. Após o referido prazo, o acesso será automaticamente bloqueado, não sendo cobrado qualquer valor, sendo que, para continuar utilizando os serviços, deve ser adquirida assinatura em algum dos planos disponibilizados pela MEEVENTOS. As cobranças em face do PARCEIRO se restringem ao tipo de serviço contratado e são realizadas na modalidade pré-paga, ou seja, o uso da Plataforma só é liberado após o pagamento.
As funcionalidades e serviços descritos nos planos contratados são de uso mensal e não são acumulativos. Assim, o PARCEIRO deve utilizá-los ao decorrer do mês, não podendo ser transferidos ou acumulados para o mês seguinte. A MEEVENTOS não se responsabiliza pela não utilização da Plataforma em sua integridade pelo PARCEIRO, sendo este responsável por garantir o uso dentro do mês em curso.
O pagamento pelo uso da Plataforma é intermediado pela Asaas, solução voltada para a gestão de transações. Dessa forma, a MEEVENTOS não se responsabiliza por problemas relacionados ao funcionamento da plataforma Asaas, que será a única responsável pelos eventuais danos causados por falhas em seu sistema, sendo importante que o PARCEIRO se atente aos Termos e Condições de Uso desta plataforma parceira, como complemento.
Em relação aos valores dos planos, o site da MEEVENTOS, poderá exibir apenas a descrição e características gerais de cada modalidade. Os valores, regras e detalhamento comercial aplicáveis estarão disponíveis ao PARCEIRO após login na Plataforma, na tela “Contrate” e/ou no menu “Meu Plano e Faturas”, conforme aplicável.
A MEEVENTOS se resguarda o direito de, a qualquer momento, e a seu livre critério, (i) alterar os valores e serviços referentes aos planos, (ii) extinguir um plano existente, substituindo-o por outro, bem como (iii) alterar a forma de cobrança dos PARCEIROS, sendo certo que toda e qualquer alteração ou reajuste de valores que afete o PARCEIRO serão previamente informados, seja por meio de notificações na própria Plataforma, seja pelo e-mail cadastrado pelo PARCEIRO. Mais informações sobre reajustes estão no item 13 destes Termos.
Caso o plano contratado seja extinto ou adaptado a outro formato, com mudança de valores e serviços disponibilizados, será dado ao PARCEIRO o prazo de 12 (doze) meses para realizar a migração, que ficará condicionada ao seu aceite expresso e nova concordância a estes TERMOS e seus acessórios.
Em caso de upgrade, o PARCEIRO declara estar ciente de que, para a utilização do novo plano no mês que estiver andamento, será necessário o pagamento da diferença entre os valores do plano anterior e do novo. Ou seja, haverá um aumento do valor, o qual permanecerá vigente para os meses subsequentes.
Já no caso de downgrade, também será calculada a diferença de valores entre o novo plano contratado e o anterior, havendo a devolução do respectivo montante, pela MEEVENTOS, ao PARCEIRO; e, igualmente, nos meses subsequentes, o PARCEIRO apenas passará a pagar o novo valor, que, certamente, será inferior ao do plano contratado inicialmente.
Taxa de implementação
A contratação de qualquer plano da MEEVENTOS está sujeita ao pagamento de uma taxa de implementação, cujo valor será informado ao PARCEIRO no momento da contratação, dentro da página do sistema destinada à assinatura dos planos, quando iniciado o trial.
O valor da taxa de implementação será informado ao PARCEIRO no momento da contratação (ambiente de assinatura dos planos, após o início do trial), consistindo em valor fixo base. A MEEVENTOS poderá, conforme o caso concreto, ajustar o valor da implementação em razão do tamanho da demanda, da complexidade do cenário e/ou do tamanho do time da empresa contratante.
A taxa de implementação não é reembolsável em hipótese alguma, exceto nas situações expressamente previstas nestes Termos.
Nos casos de planos contratados na modalidade semestral ou anual, caso o PARCEIRO solicite o cancelamento antes do término do período contratado, o valor integral da taxa de implementação será descontado do montante a ser devolvido proporcionalmente pela MEEVENTOS pelo tempo utilizado, quando houver devolução.
Ainda que o setor comercial da MEEVENTOS aplique condições especiais no momento da contratação, tais como isenção total ou parcial da taxa de implementação, em caso de cancelamento antecipado de planos semestrais ou anuais, a isenção ou desconto concedido será desconsiderado. Nesta hipótese, o valor integral da taxa de implementação será computado e deduzido do valor a ser reembolsado ao PARCEIRO.
As regras de upgrade e downgrade previstas no item 5.1 permanecem aplicáveis, sendo que a taxa de implementação será cobrada apenas uma vez, no momento da primeira contratação do plano, não sendo devida novamente em casos de alteração de plano.
Descrição dos Planos Disponíveis
A MEEVENTOS disponibiliza aos PARCEIROS os seguintes planos de contratação:
- Plano Master: destinado a PARCEIROS com necessidades básicas de gestão de eventos;
- Plano Enterprise: destinado a PARCEIROS com necessidades intermediárias e maior volume de operações;
- Plano Experts: destinado a PARCEIROS com alto volume de operações e necessidade de suporte prioritário;
- Plano Custom: destinado a PARCEIROS com demandas específicas de personalização ou acompanhamento diferenciado, conforme detalhado no item abaixo.
As especificações detalhadas de cada plano, incluindo funcionalidades, limites de uso e condições de contratação, poderão ser consultadas pelo PARCEIRO no site da MEEVENTOS.
Especificações da contratação do Plano Custom
O Plano Custom é uma modalidade especial de contratação destinada a PARCEIROS que possuam demandas específicas de personalização, customização ou acompanhamento diferenciado que não são atendidas pelos planos padrão da MEEVENTOS.
- Este plano permite a abertura de canais de comunicação diretos com o time de Produto e Desenvolvimento da MEEVENTOS;
- O time técnico avaliará a viabilidade das solicitações de customização ou ajustes no sistema apresentadas pelo PARCEIRO;
- Após a análise de viabilidade técnica, será apresentada ao PARCEIRO uma proposta comercial detalhada, contendo os custos adicionais relativos às customizações solicitadas;
- O PARCEIRO terá total liberdade para aceitar ou recusar a proposta apresentada, sem qualquer penalidade ou ônus;
- Este plano visa oferecer maior nível de atenção, personalização e acompanhamento aos PARCEIROS que necessitem de soluções sob medida para suas operações.
O Plano Custom também tem como objetivo reduzir solicitações fora do escopo de personalização por parte de PARCEIROS de outros planos, garantindo que cada PARCEIRO receba o nível de serviço adequado ao plano contratado.
A contratação do Plano Custom está sujeita a valores diferenciados, que serão informados pela equipe comercial da MEEVENTOS no momento da negociação, considerando as especificidades e demandas apresentadas por cada PARCEIRO.
Cancelamento
Caso o PARCEIRO não esteja de acordo com uma determinada alteração, poderá finalizar seu vínculo com a MEEVENTOS, sem qualquer ônus ou prejuízo. O cancelamento deverá ser solicitado por meio do e-mail “[email protected]” ou pelo Menu “Meu Plano e Faturas”, e não haverá a devolução de quaisquer valores pagos ao PARCEIRO, ressalvadas as hipóteses de cancelamento de planos semestrais e anuais previstas neste item.
Além disso, tendo em vista os procedimentos internos necessários para o cancelamento das cobranças, para que não haja a cobrança da próxima mensalidade, é importante que a solicitação seja feita com, pelo menos, 10 (dez) dias de antecedência do início do mês seguinte. Caso este aviso prévio não seja respeitado, a cobrança do próximo mês será realizada normalmente.
Nos casos de cancelamentos de planos contratados na modalidade anual ou semestral, a MEEVENTOS fará a devolução ao PARCEIRO de forma proporcional, sendo que o cálculo do valor a ser devolvido será realizado após deduzidas (i) as promoções eventualmente aplicadas e (ii) o valor integral da taxa de implementação, conforme previsto no item 5.2 destes TERMOS.
Na hipótese de o PARCEIRO contratar os serviços da Plataforma e não os utilizar, o pedido de cancelamento não implicará no reembolso referente a todo o período pago e não utilizado pelo PARCEIRO, uma vez que a inutilização da Plataforma terá ocorrido por mera liberalidade do PARCEIRO, não sendo monitorada pela MEEVENTOS. Ou seja, para a realização do cálculo do valor a ser devolvido ao PARCEIRO, será considerada, como a data de solicitação do cancelamento, aquela em que tiver sido efetivamente enviado o pedido para o endereço eletrônico indicado neste tópico.
Caso o PARCEIRO cancele e deseje retornar à Plataforma, fica estabelecido que todas as faturas pendentes deverão ser quitadas previamente para possibilitar nova assinatura, inclusive em hipóteses de cancelamento por inadimplência e/ou ocorrência de chargeback. A MEEVENTOS poderá, ainda, realizar avaliação interna antes de aceitar novo cadastro, com o objetivo de mitigar riscos e filtrar solicitações de retorno de clientes com histórico de inadimplência, conflitos graves ou encerramento litigioso.
A MEEVENTOS não fornece cópia ou extração dos dados após cancelamento de conta, devendo o PARCEIRO proceder com as instruções de backup apresentadas no item 10 destes Termos.
Por fim, é fundamental que você saiba que, caso volte a contratar os serviços da MEEVENTOS após um cancelamento, você será vinculado a um novo cadastro, com uma nova conta, não havendo, portanto, a possibilidade de recuperação dos dados da conta cancelada.
6. IMPLEMENTAÇÃO E SUPORTE
A MEEVENTOS entrará em contato com os PARCEIROS, caso necessário, por meio dos dados prestados no momento do cadastro e por meio de eventuais dados fornecidos por meio da Plataforma. A MEEVENTOS ressalta que toda comunicação será realizada de forma segura.
Serviço de Implementação
A implementação consiste em um acompanhamento inicial realizado por um especialista do time da MEEVENTOS, que orientará o PARCEIRO nas primeiras etapas de configuração e utilização do sistema.
- O serviço de implementação tem como objetivo auxiliar o PARCEIRO a compreender as funcionalidades da Plataforma e realizar as configurações iniciais necessárias;
- A implementação não inclui a realização de cadastros, inserção de dados, importação de informações ou qualquer tipo de alimentação do sistema pela equipe da MEEVENTOS;
- A responsabilidade pela inserção de dados, cadastros de clientes, eventos, fornecedores e demais informações no sistema é exclusiva do PARCEIRO.
Horas de Implementação
A implementação possui um número de horas previamente definido no momento da venda, que será utilizado pelo especialista para o acompanhamento do PARCEIRO durante a fase inicial de utilização da Plataforma.
Caso o PARCEIRO necessite de horas adicionais de acompanhamento além das horas incluídas em seu plano, estas poderão ser contratadas de forma avulsa por meio do menu MeShop, mediante pagamento adicional.
O contato com o especialista de implementação é um canal de uso exclusivo durante a fase inicial de utilização da Plataforma. O atendimento ocorre mediante agendamento prévio, de acordo com a disponibilidade da equipe da MEEVENTOS.
O PARCEIRO deverá agendar as sessões de implementação respeitando a disponibilidade de horários disponibilizados pela MEEVENTOS. A indisponibilidade do PARCEIRO nos horários agendados não gera direito a reembolso ou extensão do prazo de implementação.
O suporte técnico padrão da MEEVENTOS é independente do serviço de implementação e está disponível a todos os PARCEIROS, de acordo com o plano contratado.
O horário de atendimento do suporte é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h30 (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
Após o período de implementação, o PARCEIRO continuará contando com o suporte regular pelos canais oficiais mencionados acima, observando o SLA (Acordo de Nível de Serviço) correspondente ao plano contratado, conforme descrito no item 7 destes TERMOS.
7. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
O SLA (Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço) é o compromisso da MEEVENTOS com o tempo de resposta aos atendimentos solicitados pelos PARCEIROS, variando de acordo com o plano contratado.
Os prazos de primeira resposta via WhatsApp são os seguintes, de acordo com cada plano:
- Plano Master: até 4 (quatro) horas úteis;
- Plano Enterprise: até 2 (duas) horas úteis;
- Plano Experts: até 1 (uma) hora útil;
Status dos serviços. A MEEVENTOS disponibiliza um painel público para acompanhamento do status dos serviços e comunicados operacionais, acessível em: https://status.meeventos.com.br/
Atendimento via E-mail ou Ticket:
Para atendimentos realizados por e-mail ou ticket, o prazo para a primeira resposta é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, independentemente do plano contratado.
- O tempo de resposta considera exclusivamente o período comercial de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h30 (horário de Brasília), exceto feriados nacionais;
- Os prazos de SLA referem-se ao tempo para a primeira resposta da equipe de suporte ao chamado do PARCEIRO, não necessariamente o mesmo tempo de solução da demanda;
- Os acompanhamentos e respostas posteriores ao primeiro retorno poderão variar de acordo com o nível de complexidade da demanda e o time técnico envolvido no caso até a efetiva finalização do atendimento;
(iv) A MEEVENTOS envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos de SLA estabelecidos, porém, situações de alta complexidade técnica, casos fortuitos ou de força maior podem impactar nos tempos de resposta;
(v) O descumprimento eventual do SLA não gera direito automático a reembolso, indenização ou qualquer outra forma de compensação financeira ao PARCEIRO, ressalvados os casos de descumprimento reiterado e injustificado.
8. CANAIS DE CONTATO
As comunicações a serem realizadas pelo PARCEIRO com a MEEVENTOS, para tratar da Plataforma, poderão ser realizadas pelos seguintes canais:
- Correio eletrônico: [email protected];
- WhatsApp: (31) 98306-4050;
- Menu lateral do sistema ajuda – ticket.
A MEEVENTOS possui um time de suporte, disponível de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, de 09 horas às 17:30 horas (Horário de Brasília – BRT), prontamente disposto a atender a todos os PARCEIROS. O nosso suporte tem como objetivo não só solucionar eventuais problemas de forma ágil e eficaz, como também proporcionar uma resolução amigável. Diante disso, o PARCEIRO se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela MEEVENTOS como primeiro meio para a solução de eventuais conflitos em decorrência do uso do site, da Plataforma e de suas funcionalidades.
A MEEVENTOS entrará em contato com os PARCEIROS, caso necessário, por meio dos dados prestados no momento do cadastro e por meio de eventuais dados fornecidos por meio da Plataforma. A MEEVENTOS ressalta que toda comunicação será realizada de forma segura.
Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do contato, o PARCEIRO deverá entrar em contato com a MEEVENTOS imediatamente por meio dos canais oficiais.
9. RESPONSABILIDADE
Indisponibilidade da Plataforma
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a MEEVENTOS não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos PARCEIROS como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da Plataforma por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por sua liberalidade.
Isso significa que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, por aspectos técnicos e/ou por motivos de caso fortuito ou força maior; ou, com aviso prévio, em caso de manutenções programadas. O PARCEIRO reconhece e declara que a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com todas as falhas normais e sem garantia de qualquer espécie, principalmente a de que ela supre todas as suas necessidades, ou de que ela funcionará de forma ininterrupta e livre de erros.
O PARCEIRO também declara sua ciência de que não há garantias de que todas as funcionalidades da Plataforma permanecerão disponíveis, que os defeitos serão imediatamente corrigidos ou que a plataforma será compatível ou funcionará com quaisquer softwares, aplicações ou serviços de terceiros.
A MEEVENTOS também não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos PARCEIROS em decorrência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade das empresas terceiras contratadas para auxiliar na prestação do serviço da MEEVENTOS, incluindo, mas não se limitando, a plataformas de pagamento, plataformas de assinatura eletrônica, plataformas de comunicação, dentre outras.
Sua relação com seus clientes
A responsabilidade da MEEVENTOS limita-se à disponibilização da Plataforma com as ferramentas e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas aos seus PARCEIROS, que se declaram cientes de que não há qualquer relação entre a atividade desempenhada pela MEEVENTOS com as atividades dos clientes dos PARCEIROS.
A Plataforma consiste em uma ferramenta de gestão de eventos que visa facilitar a organização das atividades do PARCEIRO, permitindo que este possa ter mais controle e gerenciamento de sua atividade, não se responsabilizando, a MEEVENTOS, pelas informações inseridas na Plataforma, bem como pelo risco da atividade dos PARCEIROS.
Condutas do PARCEIRO
Conduta Esperada. Não será tolerada qualquer conduta capaz de ofender, assediar, prejudicar ou gerar qualquer dano moral à MEEVENTOS e de seus colaborares, o que, caso constatado pela MEEVENTOS, poderá implicar na exclusão direta do cadastro do PARCEIRO infrator da Plataforma, cancelando o seu acesso.
Responsabilidades do PARCEIRO. A MEEVENTOS não será responsável direta ou subsidiariamente por danos e prejuízos de qualquer natureza causados pela má utilização da Plataforma pelo próprio PARCEIRO, ou por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização da Plataforma.
O PARCEIRO reconhece e aceita que o uso da Plataforma será feito por sua exclusiva responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com estes TERMOS e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O PARCEIRO declara, também, estar ciente e se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos, penalidades ou multas aplicadas por órgãos fiscalizadores e outras entidades, que recaiam, de qualquer forma, sobre a MEEVENTOS, em decorrência de eventual descumprimento, pelo PARCEIRO, de suas obrigações legais e obrigações definidas nestes TERMOS, e/ou falta de veracidade de informações prestadas à MEEVENTOS.
Obrigação de pagar. O PARCEIRO se compromete a realizar os pagamentos devidos em razão da utilização da Plataforma tempestivamente. Em caso de atraso de 03 (três) dias, o PARCEIRO está ciente de que será emitido, na Plataforma, um alerta de “fatura em aberto”, sendo que, se, após 08 (oito) dias, o pagamento ainda não tiver sido realizado, a MEEVENTOS poderá bloquear o acesso do PARCEIRO à Plataforma. Nesta hipótese, é permitido ao PARCEIRO clicar uma única vez no botão de desbloqueio. Contudo, caso não tenha havido o pagamento quando for solicitado o desbloqueio, o sistema será bloqueado de forma definitiva, sendo liberado somente após a confirmação do pagamento. Após 02 (dois) meses de inadimplemento, a conta de acesso do PARCEIRO poderá ser retirada dos servidores da MEEVENTOS. Ou seja, ela será definitivamente deletada, incluindo todos os seus dados, sendo que o acesso do PARCEIRO à Plataforma apenas será possível por meio da criação de uma nova conta.
10. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Dados Pessoais. A MEEVENTOS se compromete a respeitar os seus Dados Pessoais, a sua Privacidade e a sua Segurança, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver utilizando a Plataforma.
Para ter acesso a todas as funcionalidades e ao melhor desempenho da Plataforma, será solicitado que o PARCEIRO forneça alguns dados de informações pessoais ou de seus clientes. A forma de utilização, as finalidades e demais informações relevantes em relação à coleta e armazenamento de dados estão definidas na Política de Privacidade da MEEVENTOS, que poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes TERMOS.
Política de Privacidade. O PARCEIRO deverá ler a Política de Privacidade para compreender e estar ciente a respeito de todas as informações decorrentes da coleta e armazenamento de dados pela MEEVENTOS, presentes na mencionada Política de Privacidade.
Observância da Legislação Aplicável. Para a sua maior tranquilidade, a MEEVENTOS garante que os dados pessoais coletados em virtude da utilização das funcionalidades que as demandem não serão utilizados ou compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável.
Segurança da Informação. Preocupada com a segurança das informações que transitam em seu domínio eletrônico, a MEEVENTOS se utiliza de servidores que possuem um dos melhores níveis e ferramentas de segurança do mundo, dispondo dos protocolos mais avançados de segurança, que incluem proteções contra-ataques. Além disso, a Plataforma possui certificado de segurança SSL.
É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada à Plataforma para comprometer a segurança ou alterar recursos do sistema e/ou contas da MEEVENTOS.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. É seu direito solicitar à MEEVENTOS que o informe quais dados pessoais de sua titularidade nós possuímos. Contudo, não é possível fornecermos o acesso a todo o banco de dados da MEEVENTOS, por questões de sigilo empresarial.
Senha Individual. Quando for necessária a criação e utilização de senha para acessar a Plataforma, o PARCEIRO deverá ter em mente que a senha somente deverá ser utilizada individualmente. O PARCEIRO é o responsável pela segurança de sua senha e pelo não compartilhamento com terceiros.
Backup. Em prol da segurança da Plataforma e das informações nela armazenadas, a MEEVENTOS realiza backups que abrangem os últimos 14 (quatorze) dias de atividade da Plataforma.
Caso o PARCEIRO necessite do acesso a este backup, ele poderá solicitá-lo à MEEVENTOS, por 1 (uma) vez a cada 2 (dois) meses, sem qualquer custo adicional. Ultrapassado este limite, haverá uma cobrança adicional pelo serviço, cujo valor será previamente informado, pela MEEVENTOS, ao PARCEIRO, para que possa ou não haver a aprovação.
O PARCEIRO declara ter ciência de que o backup restaura os dados dentro da própria Plataforma, o que significa que a MEEVENTOS não realiza o download dos dados restaurados na Plataforma para enviar ao PARCEIRO por meio de outros canais. Ou seja, o acesso às informações restauradas ocorre, única e exclusivamente, dentro da Plataforma.
Após o cancelamento da assinatura e encerramento do acesso, a MEEVENTOS não fornece backup de banco de dados e não realiza exportação em massa de informações do PARCEIRO. O PARCEIRO é responsável por realizar a cópia de seus dados durante a vigência da assinatura, utilizando as ferramentas de exportação disponíveis no sistema, opções de impressão e, quando aplicável, cópia manual, especialmente em recursos exclusivos de organização.
Investigações. A MEEVENTOS se reserva o direito de investigar potenciais violações a estes Termos e Condições de Uso, bem como de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou atender a pedidos da Justiça, sendo possível o fornecimento de informações do PARCEIRO neste caso.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Não é autorizada a utilização das Marcas, nem de qualquer Propriedade Intelectual e/ou Industrial da MEEVENTOS pelo PARCEIRO ou terceiros sem a prévia e expressa autorização e aprovação da MEEVENTOS, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.
O PARCEIRO, ao acessar a Plataforma, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da MEEVENTOS, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na plataforma, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
Fica estabelecido que não haverá qualquer prejuízo à propriedade intelectual da MEEVENTOS nos planos que possuem a funcionalidade “No Branding”, isto é, a exclusão da logomarca da MEEVENTOS do rodapé do sistema e das páginas de cadastro do PARCEIRO, permanecendo todos os recursos, instrumentos, conteúdos, sob a propriedade da MEEVENTOS, ainda que não haja a vinculação com a sua logomarca.
O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo PARCEIRO não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
O PARCEIRO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses TERMOS será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
12. DURAÇÃO E ATUALIZAÇÕES
Prazo. Os presentes Termos de Uso e seus acessórios têm prazo de duração indefinido e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma e suas funcionalidades estiverem ativas. A MEEVENTOS se reserva o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida, sendo que, neste caso, os PARCEIROS serão expressamente cientificados acerca da atualização e a versão atualizada valerá para o uso da Plataforma.
Caso o PARCEIRO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá finalizar seu vínculo com a MEEVENTOS, bastando que entre em contato por meio de um dos canais indicados, caso não seja possível efetuar a exclusão da Conta de Acesso por meio da própria Plataforma.
13. REAJUSTE DE VALORES
A MEEVENTOS poderá aplicar reajuste anual nos valores dos planos contratados pelos PARCEIROS, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A MEEVENTOS se reserva o direito de a seu exclusivo critério e conforme avaliação interna do cenário econômico e estratégico da empresa:
- Aplicar o reajuste de forma integral, correspondendo à variação total do IPCA no período;
- Aplicar o reajuste de forma parcial, em percentual inferior à variação do IPCA;
- Postergar a aplicação do reajuste para data posterior;
- Dispensar totalmente a aplicação do reajuste.
Para fins de definição do reajuste integral ou parcial, a MEEVENTOS poderá considerar, entre outros fatores: (i) o relacionamento e nível de parceria com o cliente; (ii) o histórico comercial e de adimplência; e (iii) a estratégia de retenção aplicável ao caso.
O reajuste, quando aplicado, será calculado e implementado a partir do aniversário contratual de cada PARCEIRO, ou seja, completado 12 (doze) meses da data de início da contratação do plano.
A MEEVENTOS se compromete a comunicar previamente o PARCEIRO sobre a aplicação de qualquer reajuste de valores, informando o percentual de reajuste que será aplicado;
- A data a partir da qual o novo valor passará a vigorar;
- O novo valor da mensalidade ou anuidade do plano contratado.
A comunicação será realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência do reajuste, por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail cadastrado pelo PARCEIRO.
Direito de Cancelamento
Caso o PARCEIRO não concorde com o reajuste aplicado, poderá solicitar o cancelamento de seu plano, nos termos do item 5 destes TERMOS, sem qualquer penalidade, desde que a solicitação seja realizada dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da comunicação de reajuste.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes TERMOS são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Divergências. A MEEVENTOS trabalha constantemente para oferecer o melhor serviço possível a seus PARCEIROS. Por isso, em caso de divergências ou conflitos, sugerimos que entre em contato com nossos canais de atendimento existentes para solucionarmos a demanda de forma consensual e amigável.
Resolução de Conflitos. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, as Partes concordam em buscar solucionar esses eventuais conflitos, preferencialmente, através de meios de resolução extrajudiciais.
Eleição de foro. Caso sejam infrutíferas as tratativas de solução extrajudicial, as Partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes TERMOS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
Em caso de problemas com a Conta de Acesso, o PARCEIRO deverá entrar em contato com a MEEVENTOS por meio dos canais oficiais de contato. Nenhuma das pessoas envolvidas neste contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses TERMOS e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Caso, em uma eventualidade, a MEEVENTOS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses TERMOS e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição. Se alguma cláusula ou condição contida nesses TERMOS e em seus acessórios for declarada inválida, completa ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos TERMOS e de seus acessórios.
A MEEVENTOS poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia ao PARCEIRO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.
A MEEVENTOS tem como princípio de sua atuação o respeito ao PARCEIRO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709 de 2018) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.
