Veja a lista das 14 categorias que foram excluídas da Perse

Havia uma preocupação por parte dos responsáveis pela economia do país de que o custo do programa ultrapassasse a cifra de R$ 15 bilhões, abrangendo um número demasiado de setores beneficiados. No entanto, a versão final do projeto, que contou com alterações propostas pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), acabou por manter os benefícios apenas para 30 setores, contra a recomendação inicial do governo de reduzir ao máximo o alcance do programa. Originalmente, o governo queria limitar para apenas 12 as atividades elegíveis para os incentivos fiscais, mas com as modificações, esse número aumentou, chegando a um ponto de equilíbrio.

Após a aprovação, Renata Abreu enfatizou que a negociação foi intensa, mas culminou na permanência de 30 setores, como hotéis, cinemas, produções cinematográficas, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques temáticos, que agora podem aproveitar alíquotas reduzidas até 2026.

A seguir, apresentamos a lista dos 14 segmentos que foram excluídos do novo Perse:

1. Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista (4923-0/02)
2. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento municipal (4929-9/01)
3. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/02)
4. Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal (4929-9/03)
5. Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional (4929-9/04)
6. Transporte marítimo de cabotagem - passageiros (5011-4/02)
7. Transporte marítimo de longo curso - passageiros (5012-2/02)
8. Transporte aquaviário para passeios turísticos (5099-8/01)
9. Albergues, exceto assistenciais (5590-6/01)
10. Campings (5590-6/02)
11. Pensões (alojamento) (5590-6/03)
12. Outros alojamentos não especificados anteriormente (5590-6/99)
13. Produtora de filmes para publicidade (5911-1/02)
14. Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)

A Receita Federal será responsável por habilitar os beneficiários. A nova regulamentação do Perse, apoiada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi introduzida no dia 27 de março, visando a continuidade do programa que foi instituído em 2021 para apoiar o setor de eventos diante dos impactos da pandemia da covid-19. Apesar dos esforços iniciais para encerrar o programa em dezembro passado, a resistência parlamentar garantiu sua extensão por mais alguns anos.
Programa de ajuda ao setor de eventos

Em 2021, foi instituído o Programa de Estímulo ao Setor de Eventos (Perse), uma iniciativa legislativa para apoiar profissionais e empresas do ramo de eventos com incentivos fiscais. Essa medida visava minimizar os impactos negativos causados pela pandemia da covid-19. Apesar de partes do projeto terem sido inicialmente vetadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou esses vetos em março de 2022, garantindo a continuidade dos benefícios.

No entanto, uma medida provisória proposta pelo governo em dezembro do ano anterior previa o encerramento gradual do Perse, com a reintrodução escalonada de tributos, até que as empresas do setor voltassem a pagar a totalidade dos impostos em 2025. Essa proposta de finalização do programa não foi bem recebida pelos legisladores, que atualmente debatem um novo projeto de lei com o objetivo de prorrogar o Perse por mais alguns anos, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade e recuperação do setor de eventos.

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