Emitir nota fiscal: descubra se sua empresa de eventos precisa dela e como se manter dentro da legalidade

Emitir nota fiscal é uma das maneiras mais certeiras para aumentar a reputação e confiabilidade da sua empresa. Clientes e fornecedores se sentem mais seguros em fechar parcerias e negócios, já que você passa seriedade e preocupação em se manter em dia com as obrigações legais e fiscais.

Não importa a natureza da sua empresa, e nem o segmento em que atua. Mesmo que você seja microempreendedor individual, a emissão de nota é, sobretudo, uma forma de valorização do seu trabalho.

Quer saber mais sobre como esse importante documento pode auxiliar no crescimento do seu negócio? Confira este conteúdo, porque tem muita informação relevante.

 

A importância da nota fiscal para uma empresa de eventos

A nota fiscal é um documento que fornece segurança, agilidade e um controle fiscal organizado. A versão eletrônica foi criada em 2008, pelo governo federal e, de modo geral, beneficia a todos os envolvidos. Além disso, seu processo digital é simples, prático e rápido.

Com relação ao “Fisco”, ela coloca-se em conformidade com suas três esferas: municipal (ISS), estadual (ISS) e federal (IR). Tudo vai depender do tipo de produto comercializado ou serviço prestado pela sua empresa. Acredite, você vai querer agir dentro da lei e cumprir com todos os deveres fiscais. Do contrário, mais cedo ou mais tarde, o seu negócio estará correndo um grande risco.

 

Posso fazer uma nota sendo pessoa física?

A resposta para essa pergunta é SIM! Mas para a situação de um serviço prestado ou produto comercializado pela sua empresa de eventos, isso não é recomendado.

Para encontrar a forma correta de emitir a sua nota fiscal utilizando apenas seu CPF, RG e comprovante de residência, é necessário verificar as exigências da sua região. Geralmente, é solicitado que você faça um cadastro como prestador de serviços em seu município, para que possa acessar o sistema de nota fiscal.

 

É possível emitir uma nota em nome de outra pessoa?

Não só não é permitido que você emita nota fiscal em nome de terceiros, como essa prática é enquadrada nos crimes de fraude (1 a 4 anos de reclusão e multa) e sonegação fiscal (2 a 5 anos de reclusão e multa).

Portanto, aquela ideia de pedir a um amigo ou conhecido para gerar o documento para você deve ser banida da sua rotina.

 

E quanto ao CNPJ?

Da mesma forma que não é possível usar o nome de outra pessoa para emitir nota fiscal, esqueça a possibilidade de solicitar o CNPJ de alguém. Além de ser uma péssima prática, é um prejuízo certo. 

Transferir seja lá o que você tenha comprado para o seu nome é um processo mais caro do que abrir uma nova empresa.

 

MEI, em uma empresa de eventos, precisa emitir nota fiscal?

Depende! Caso a prestação do seu serviço ou venda do seu produto tenha sido realizada para uma pessoa jurídica, a emissão da nota fiscal será obrigatória. 

Entretanto, por mais que não seja uma exigência, fazê-la também para pessoa física dá mais segurança ao consumidor e, claro, sobe o nível de profissionalismo da sua empresa.

 

Uma observação: cupom fiscal não é o mesmo que nota fiscal

No primeiro caso, há apenas o registro dos dados da empresa e da compra. No segundo, há a adição das informações do comprador, o que permite trocas e devoluções.

 

Riscos de não emitir nota fiscal

O principal risco que você corre como empreendedor, ao não emitir nota fiscal, é ver o seu nome e o de sua empresa expostos negativamente, além, claro, de responder criminalmente por sonegação de impostos.

Há também uma previsão de multas que podem variar entre 10% e 100% do valor da nota fiscal autuada. 

É obrigação de qualquer empreendedor brasileiro manter-se com o pagamento de taxas em dia e, ainda, declarar os ganhos à Receita Federal anualmente. No caso do MEI, a forma de cobrança dos tributos acontece em um único documento, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), todos os meses.

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Este conteúdo foi útil para você e sua empresa? Deu para perceber a importância de emitir nota fiscal da maneira certa, né!? 

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